CONSTITUI O GRUPO GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DO SR. HIGOR JOSÉ PINHEIRO LOPES, CLASSIFICADO EM 1° LUGAR PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA LEI E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.
