ALTERA A LEI Nº512/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DE AMÉRICA DE FREITAS CAVALCANTE CASTRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RIBEIRA-CABACEIRAS- AMORCAB.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS -PME.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇLÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
