DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROCESSO FORMATIVO EM ELABORAÇÃO/ ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADA DO TIPO LED, QUANDO NECESSÁRIO FOR A SUBESTIMAÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE 8 DE MARÇO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.
