ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA LEI E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO POLI ESPORTIVO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE SARGENTO SEVERINO MARCOLINO MONTEIRO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PERCENTUAIS SOBRE DÉBITOS RELACIONADOS A BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
