O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO  DE CABACEIRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 189, I E VI DO CAPÍTULO III – DOS DEVERES E, ADICIONALMENTE, NOS TERMOS DO CAPÍTULO VI – DAS PENALIDADES, ART. 196, III, ESTES INSERIDOS NA LEI N° 317 / 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONSIDERANDO AINDA.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS  QUE MENCIONA NA PORTARIA N° 660 / 2020,  FACE À RENOVAÇÃO DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS ). 

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, BEM COMO DE ASSESSORES ESPECIALIZADOS PARA ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO.DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, BEM COMO DE ASSESSORES ESPECIALIZADOS PARA ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A  SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.     

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO DOCENTE MUNICIPAL QUE MENCIONA, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO REGIME ESPECIAL COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SÓCIO - ASSISTENCIAL.

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A DOCENTE MUNICIPAL QUE MENCIONA, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A DOCENTE MUNICIPAL QUE MENCIONA, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   

DISPÕE  SOBRE  RECOMPOSIÇÃO  DA COMISSÃO ESPECIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE “ CAMINHÃO – PIPA “ E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE OUTRAS SECRETARIAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO DESEMPENHAR AÇÕES EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS).

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS DOCENTES MUNICIPAIS, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE OUTRAS SECRETARIAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO DESEMPENHAR AÇÕES EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS)

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS  ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DENOMINADO SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE,  PARA FINS DE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO - 2020.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS DE CONCORRÊNCIA A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO MUNICIPAL - 2020.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, PARA FINS DE CONCORRÊNCIA A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO - 2020.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PARA FINS DE CONCORRÊNCIA A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO MUNICIPAL - 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A  SERVIDOR  PÚBLICO QUE MENCIONA.     

AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,   POR PARTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM DESFAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - GESTANTE A  SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA  QUE MENCIONA.     

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A  SERVIDORA  PÚBLICA QUE MENCIONA.    

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EX – SERVIDORA PUBLICA INATIVA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS  QUE MENCIONA, FACE À ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS ).      

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS  ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E CONCERTOS DE VEÍCULOS.