Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal, a firmar convên io n a área administrativa, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e determina outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens móveis do patrimônio público Municipal e dá outras Providências.

CONCEDE REDUÇÃO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO IPTIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens inservíveis e dá outras providências.

CONCEDE REDUÇÃO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Meia Entrada dos estudantes de Cabaceirase dá outras providências.

Modifica o Art. 1° da Lei ti° 364 de 05 de novembro de 1985 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providencias.

Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Grupo do Magistério Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre emenda adicional a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências.

Altera a Lei 453/96 de 01 de abril de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Agropecuário de Cabaceiras e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo proceder aquisição e alienação de bens imóveis mediante permuta, abrir crédito especial e dá outras providências.

Dispbe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Cabaceiras, e dá outras providências correlatas.

ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA SAELPA, TELPA, PETROBRÁS E REFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo à celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabaceiras, PB, para o exercício de 1998.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.

Autoriza ao Governo Municipal celebrar Convênio com a CNEC e dá outras providências.

Autoriza a permanência e remuneração dos servidores do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, contratados a partir de 05/10/88 até 30/12/96 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transportes e dá outras providências.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 19/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL "MARIA NEULY DOURADO" e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Maternidade "Ana Aires de Queiroz" e dá outras providências.