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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3529 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:49:40
LEI MUNICIPAL: 778/2013 25/03/2013 · ALTERA A LEI Nº 542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.Acessar LEI MUNICIPAL: 777/2013 25/03/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA, ENVOLVENDO IMÓVEL PÚBLICO E PARTICULAR QUE MENCIONA.Acessar Portaria: 73A/2013 22/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 80/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 79/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 78A/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 77A/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 76A/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 75A/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 74A/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 78/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 77/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 76/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA APURAÇÃO DO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS.Acessar Portaria: 75/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 74/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 73/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 72A/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL.Acessar Portaria: 72/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 71/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 70/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 69/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 68/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 67/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 66/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 64/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 63/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 62/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 61/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA APURAÇÃODO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS.Acessar Portaria: 60/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS.Acessar Portaria: 59/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA ANÁLISE SOBRE O ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS DA SERVIDORA GESSY DA SILVA SANTOS.Acessar

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