DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DENOMINADO DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE EMPENHO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NEULY DOURADO.

INSTITUI A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 938 / 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO URBANO, EM BENEFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL NESTA CIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, EM BENEFÍCIO DE PESSOA CARENTE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES MÁXIMOS MENSAIS A SEREM PAGOS AOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/ OU CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR MÊS.

DISPÕE SOBRE  DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA, PARA COMPOR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A  SERVIDORA  PÚBLICA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA  PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO NO ARTIGO 1º, CONSTANTE NO  DECRETO Nº 316, DE 14 / 02 / 2022, QUE TRATA DOS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES, DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EXPOSTO NOS VEÍCULOS PÚBLICOS E / OU PRIVADOS, DISPONÍVEIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, MATERIAL INFORMATIVO DE ALERTA E INFORMAÇÃO SOBRE AS INSTITUIÇÕES PARA DENÚNCIA, PROTEÇÃO E APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE  DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial mensal a ser paga aos Servidores Públicos Municipais, em exercício das atribuições que integram o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como de Agente de Combate às Endemias,  e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Av. 4 de junho, nesta Cidade. 

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com a  Companhia Estadual de Habitação Popular  ( CEHAP ), situado na sede do Município. 

DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO NAS ALÍNEAS INTEGRANTES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º, CONSTANTES NO  DECRETO Nº 318, DE 24 / 02 / 2022, QUE TRATA DOS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES, DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE NOVA RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO, BEM COMO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

DISPÕE SOBRE  DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, APROVADA POR MEIO DA LEI Nº  949 / 2019.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR TRÊS DIAS, FACE O FALECIMENTO DO SR. EDSON DE SOUSA DUARTE.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, A PELE DE COURO CAPRINO E OVINO.

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do município de Cabaceiras e adota outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, TENDO POR FINALIDADE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EDUCANDÁRIO ESTADUAL, NO QUAL IRÁ FUNCIONAR A ESCOLA CIDADÃ, INTEGRAL, TÉCNICA ALCIDES BEZERRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE OCUPANTE DE  CARGO COMISSIONADO, QUE MENCIONA.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR TRÊS DIAS, FACE O FALECIMENTO DO SR. JOSÉ NUNES ARAÚJO NETO ( ZÉ DE CILA ).

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, QUE MENCIONA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de uma nova Escola Estadual.