Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão Público Presencial e Eletrônico, de veículos que se encontram subutilizados.
Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Rua Stanislau Eloy, nesta Cidade.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, EM BENEFÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE FISCAL DE CONTRATOS LICITATÓRIOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES DE CURSOS, OFICINAS, CONSULTORIAS TÉCNICAS, DISPONIBILIDADE DE STANDS E TENDAS DURANTE A FESTA DO BODE REI 2022, START UP INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, FOMENTO TEXTIL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, EVENTOS, OFICINAS E CURSOS, JUNTO AO SEBRAE PB, CONSTANTE NO PROCESSO LICITATÓRIO NO 34 / 2022, DISPENSA NO 11.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, DENOMINADO DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE SECRETARIAS ESCOLARES.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE ÀS DIVERSAS DESTRUIÇÕES PARCIAIS E / OU TOTAIS CAUSADAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS DECORRENTES DE CHUVAS TORRENCIAIS, E DEFINE AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXIII FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA FESTA DO BODE REI.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 1.007 / 2021.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, tendo por finalidade estimular a arrecadação do I P T U, por meio de concessão de incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Cabaceiras.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, CONTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.008/2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL, QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DENOMINADO DE SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.
DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, JOÃO VITOR OLIVEIRA AIRES, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE FISCAL DE CONTRATOS LICITATÓRIOS, CONCEMENTES AOS CONTRATOS LICITATÓRIOS ORIUNDOS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, POR OCASIÃO DA 23A FESTA DO BODE REI FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA.
[LEI Nº 565/2002 (Publicação Especial) - Institui o Código de Postura Urbana]
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL, QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DENOMINADO DE SUBSECRETARIA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE NOVA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, BEM COMO DE ASSESSORES ESPECIALIZADOS PARA ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DA SRA. GERACINA DE FARIAS SOUSA.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DENOMINADO SUBSECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, EM COMUM ACORDO, DE OCUPANTE DE CARGO CPMISSIONADO DENOMINADO SECRETARIA EXUCUTIVA DA EDUCAÇÃO.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, e alterações posteriores, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa Municipal.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente na Seção VII Do cancelamento de débito e define outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º INTEGRANTE DO DECRETO Nº 309 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DA SRA. MARIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE SILVA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
