AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE NATUREZA ADICIONAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE.
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADEPRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕE E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. IVANDRO CUNHA LIMA.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRM,AR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, RECONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabaceiras
