ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕE E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. IVANDRO CUNHA LIMA.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRM,AR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, RECONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabaceiras
