REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA LEI E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO POLI ESPORTIVO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE SARGENTO SEVERINO MARCOLINO MONTEIRO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PERCENTUAIS SOBRE DÉBITOS RELACIONADOS A BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
