DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  DO PAGAMENTO DO  I P T U - 2020, BEM COMO DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE QUITAÇÃO, POR PERÍODOS QUE MENCIONA, FACE O FECHAMENTO DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL,  DECORRENTES DA EXPEDIÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 193 E 195, EM CONSONÂNCIA COM A DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR PERÍODO QUE MENCIONA, FACE Á DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO RISCO DE DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS ( COVID – 19 ),  EXPEDIDA POR MEIO DOS DECRETOS Nº 193 E 195, EM CONSONÂNCIA COM A DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO  MUNDIAL DE SAÚDE.

ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FACE Á DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E  A SUSPENSÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. EM CONSONÂNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA ANTE AO CONTEXTO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara situação de Emergência no Município de Cabaceiras-PB ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e define dá outras providências.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DO SR. JOSÉ BATISTA DE SOUSA.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DO SR. RICARDO DE CASTRO SOUSA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OFICIAL DO CALENDÁRIO ESCOLAR REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2020.

FICAM ESTABELECIDAS AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DEFINE OUTRAS  PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[DECRETO Nº 186] INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.    

Dispõe sobre dispõe sobre a prorrogação situação de emergência Assunto: Decreto n° 177 / 2020, que caracterizada como a revogação do da situação anormal, no município de Cabaceiras.

[DECRETO Nº 186] INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

[DECRETO Nº 183] "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 177, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE DO DECRETO Nº 157, DE 09/07/2019."

DISPÕE SOBRE A NOVA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I P T U - 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[DECRETO Nº 183] REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA.

[DECRETO Nº 182]

[DECRETO Nº 182] ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E EXPEDIENTE INTERNO, PARA O ANO DE 2020, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – ESTADO DA PARAÍBA.

PRORROGA O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE NO DECRETO N° 157, DE 9 / 7 / 2019, EM DECORRÊNCIA DA CONTINUIDADE DAS BAIXAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOCOUROBODE, NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 169 / 2019, CONCERNENTE A PAGAMENTOS DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCLUSIVAMENTE, NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BANCO DO BRASIL S/A.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

[DECRETO Nº 168] DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.