Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso do art, 5® , no inciso 11 do § 3® do art. 37 e no § 2® do art. 216 da Constituic5o Federal e na Lei Federal 12.527, de 18 novembro de 2011, cria o servi¢o de informações ao cidadao no ambito municipal e define outras providencias correlatas.

INSTITUI NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DENOMINADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES O PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2014 A 2017.

DISPÕE SOBREQUANTITATIVOS DE CARTEIRAS ESCOLARES EM SALAS DE AULAS NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS.

REGULAMENTA, POR INTERMÉDIO DE LEI, A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZA VALORES CONCEDIDOS CONSTANTE NO QUADRO DEMOSTRATIVO, REVOGA DECRETO PERTINENTE E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO REFERENTE À DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, REVOGA A LEI ANTERIOR PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVID/~ENCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUICIPAL ANTERIOR QUE ABORDAVA A MATÉRIA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 616 (A)/2005, QUE INSTITUI O CONSELHO TUTELAR, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERALNº12.616/2012, REVOGA LEI A TERIOR QUE ABORDAVA A REFERIDA MATÉRIA.

TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DISPONDO SOBREA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS O PRÊMIO DE QUALIDADDE INOVAÇÃO-PMAQ/B, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE INSTTUI O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB, AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO.

ESTABELECE DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUARTA ALA DE BOXE SITUADO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEGUNDA ALA DE BOXE SITUADO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRIMEIRA ALA DE BOXE SITUADO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TERCEIRA ALA DE BOXE SITUADO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DA COMUNIDADE DE POÇO COMPRIDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL TERESINHA JESUS FARIAS AIRES, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA ESCOLAR POR INTERMÉDIO DE CÂMERAS FILMADORAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL.

ALTERA A LEI Nº 542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA, ENVOLVENDO IMÓVEL PÚBLICO E PARTICULAR QUE MENCIONA.