ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADA DO TIPO LED, QUANDO NECESSÁRIO FOR A SUBESTIMAÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE 8 DE MARÇO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.
INSTITUI O "CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE PESSOAS IDOSAS, NOS EVENTOS E EM TODO E QUALQUER ESPETÁCULO REALIZADO NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA LEI E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO POLI ESPORTIVO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE SARGENTO SEVERINO MARCOLINO MONTEIRO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PERCENTUAIS SOBRE DÉBITOS RELACIONADOS A BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
ALTERA A LEI Nº512/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DE AMÉRICA DE FREITAS CAVALCANTE CASTRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RIBEIRA-CABACEIRAS- AMORCAB.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS -PME.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇLÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DO ARTESÃO, NO DISTRITO RIBEIRA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 794.
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 DE 4 DE JULHO DE 2008, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO A LEI Nº 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE INCISO CONSTANTE EM LEI QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
