DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - GONÇALO PEREIRA DE CASTRO NETO.
DESIGNAR SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EXERCÍCIOS DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE, PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO PRESENCIAL, NO AMBITO DA PREFREITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°19
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 653 / 2007 E 694 / 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MINISTERIAL Nº 430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO 2019 - 2023.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB.
Institui a Gratificação denominada Hórus por exercício de atividade no Programa Qualifar SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.
Revoga a Lei Municipal n° 690 / 2008, que dispõe sobre doação de terreno publico ao Poder Judiciário Estadual, para fins de construção de um novo prédio, visando o funcionamento da Comarca local.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ato infracional no Município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNVIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre adequações ao PPA E LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 2ª LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO - HUGO ALESSE DE ARAÚJO ROCHA
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 137, INTEGREANTE DO CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO 2019 - 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2019 - 2021.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM SERVIDORA PÚBLICA - MARIA APARECIDA AIRES
Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOCOUROBODE, NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO.
Dispõe sobre alteração na redação dos Incisos I e II, integrantes do Artigo 3°, constante na Lei n° 825 /2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva, localizada na Comunidade Rural denominada Tapera deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens públicos móveis inservíveis.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª EXPOCOUROBODE, NO DISTRITO RIBEIRA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - GESTANTE A SERVIDORA PÚBLICA - IELBA VALESKA DE FARIAS SOUSA.
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 169 / 2019, CONCERNENTE A PAGAMENTOS DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCLUSIVAMENTE, NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BANCO DO BRASIL S/A.
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 55 e § 3° e 5°, integrantes da Seção V Do Processo Legislativo, constante na Lei Orgânica Municipal.
[LEI DE Dispõe sobre alteração na redação do Inciso X, integrante do Art. 64, Seção II Das Atribuições do Prefeito Municipal, constante na Lei Orgânica Municipal.
